A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criou um grupo de trabalho para discutir e estabelecer os parâmetros para o uso de drones em território nacional. De acordo com Adriana Mendes, Coordenadora de Regulamentação das Condições de Uso de Rediofrequências da agência, a intenção do grupo não é regulamentar as condições de voo desses equipamentos, mas sim o uso de frequências.
Vale ressaltar que é competência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelecer uma regulamentação com respeito às condições de voo dos drones no Brasil. Segundo Mendes, a ideia é buscar por informações sobre frequências utilizadas por outros países que já estabeleceram normas para os drones. Para ela, a padronização é importante, visto que esses equipamentos têm a capacidade de ultrapassar fronteiras.
Até o dia 3 de outubro a proposta de normas de regulamentação dos drones está em consulta pública na Anac. As normas têm como premissa principal conseguir viabilizar as operações, colocando a segurança das pessoas em primeiro plano. Além disso, visa minimizar ônus administrativos e burocracia, tendo em vista que as regras são estabelecidas de acordo com o nível de complexidade e risco envolvido nas operações, e permitem evolução das normas conforme o desenvolvimento do setor.
No início deste mês, a Anac liberou uma proposta de regulamento para utilização de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) não autônomos, também conhecidos como Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA). Antes de qualquer regulamentação entrar em vigor, o que deverá acontecer nos próximos meses de 2016, as operações com aeronaves não tripuladas devem seguir algumas regras que já foram delimitadas pelo órgão. A Anac disponibiliza o telefone 163 e o site www.anac.gov.br/falecomaanac para tirar dúvidas com respeito à utilização dos drones no Brasil.
Fonte: Canaltech
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